Aos Ambientalistas, Voluntários e Simpatizantes,

NÃO AO ATERRO SANITÁRIO NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA

O Estado do Rio de Janeiro possuía, no início do século, cerca de 90% do seu território coberto por Mata Atlântica. Hoje ela se resume em fragmentos isolados de diversos tamanhos que, somados, perfazem 8,8% de sua cobertura original. Em uma década, no Brasil, pelo menos 1 milhão de hectares de floresta atlântica foram cortados. Estima-se que há uma perda real de um campo de futebol de área florestada a cada quatro minutos.

A Mata Atlântica é o segundo ecossistema mais ameaçado do mundo, é reconhecida pela UNESCO como parte da Reserva da Biosfera e, recentemente, foi considerada a grande prioridade para a conservação de biodiversidade em todo o continente americano. A Serra da Tiririca, localizada entre os municípios de Niterói e Maricá, constitui um dos mais significativos fragmentos da floresta atlântica. Sua crista é o limite geográfico entre os dois municípios.

O processo de criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca foi intrinsecamente desenvolvido com a participação da sociedade civil, sendo, até então, a única unidade de conservação no Brasil criada por proposta não-governamental.

Atualmente a área do Parque Estadual da Serra da Tiririca compreende 24 (vinte e quatro) quilômetros quadrados, tendo sua extensão em 12,5 quilômetros e meio. A sua cobertura florestal protege as nascentes dos rios que garantem o abastecimento de poços artesianos e mantém o equilíbrio hídrico da laguna de Itaipu, estimulam as condições climáticas dos bairros contigüos e a fertilidade do solo, conserva a biodiversidade e a matéria prima de alimentos e remédios, garante a qualidade de vida, preserva o patrimônio histórico natural e abriga algumas comunidades tradicionais que constitui a genuína cultura do Brasil.

Mesmo criado no âmago das aspirações da sociedade civil dos municípios de Niterói, Maricá e São Gonçalo, o Parque Estadual da Serra da Tiririca está ameçado pela projeto-de-lei nº 526/2003, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos (em atenção ao prefeito de Niterói, Godofredo Pinto), que prevê a mutilação do atual perímetro do parque para estabelecimento de um "aterro sanitário" na área ocupada pela Empresa de Mineração Inoã (pedreira embargada por decisão da Justiça Federal por não haver licença ambiental), em Várzea das Moças, Niterói. Estranhamente o referido projeto-de-lei faz referência a Serra da Tiririca como uma Área de Proteção Ambiental - APA, e não Parque Estadual (em área declarada como parque estadual - unidade de conservação de proteção integral - não é permitida a manutenção de aterros sanitários). A situação se agrava se considerarmos que o local é um importante corredor biológico da Mata Atlântica e nascedouro de rio contribuinte da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara (argumento, inclusive, utilizado pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG para repassar recursos desse fundo para criação de infra-estrutura administrativa no Parque Estadual da Serra da Tiririca). Lembrando, ainda, que se recorrermos ao conteúdo da lei federal nº 9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), da lei federal nº4.771/65 (Código Florestal), do decreto federal nº 4.340/02 (regulamenta o SNUC) e de algumas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, não restará qualquer dúvida que a proposta é inviável, mesmo que "apoiada" em lei estadual.

Destacando, ainda, que em caso de aprovação do projeto-de-lei nº 526/2003, que dependerá da sanção da governadora Rosinha Garotinho, não restará alternativa à sociedade civil senão a iniciativa de ajuizar Ação Popular ou Ação Cível Pública para tornar sem efeito a sua redação legal.

Royalties do petróleo para unidades de conservação em Niterói

O ambientalista Gerhard Sardo conseguiu o apoio de oito vereadores de Niterói para modificar o artigo 320, do Capítulo VI, Seção III, da Lei Orgânica de Niterói. Se aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de emenda à Lei Orgânica nº003/03 garantirá o repasse de 20% dos royalties do petróleo para regularização fundiária e infra-estrutura de todas as unidades de conservação municipais. A previsão inicial é que até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) sejam investidos em áreas naturais protegidas como a Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, o Monumento Natural da Praia do Sossego, a APA das Lagunas e Florestas de Niterói, o Parque Municipal da Cidade, entre outras.


Resumindo os esforços pelas lagunas de Piratininga e Itaipu

Serra da Tiririca ainda sem seus limites definitivos e sob ameaça de um lixão

Ação Popular em defesa do Antigo Abrigo de Bondes

QUALIDADE DE VIDA EM NITERÓI ESTÁ AMEAÇADA PELAS “DECISÕES” DA PREFEITURA

Por Gerhard Sardo*



Nos últimos 30 anos, o primeiro grande impacto na estruturação urbana do município de Niterói ocorreu em 1974 com a conclusão da Ponte Rio-Niterói. Os investimentos públicos a partir daquela década já tinham como objetivo estimular a expansão urbana associada à indústria imobiliária de risco ambiental.

Durante a década de 70 a imagem da cidade foi bastante explorada pela indústria imobiliária como alternativa à região metropolitana para investimentos no mercado de habitações de padrão médio e alto, como extensão da cidade do Rio de Janeiro. Os empreendimentos imobiliários levaram a cidade para a segunda em crescimento vertical no país entre 1973/1974. Durante esse período histórico houve um acelerado aumento populacional em Icaraí, caracterizado pela intensa verticalização das moradias. A intensa concentração provocou prematuramente a saturação do sistema. Após a investida de atividades imobiliárias nas áreas litorâneas e praias da Baía de Guanabara para segmentos de média e alta renda, os investimentos se direcionaram, sobretudo, para o Fonseca, Cubango e Santa Rosa. Considerada como área de expansão natural do mercado imobiliário, a Região Oceânica não demorou a sofrer um rápido crescimento de edificações.

Infelizmente, desde a década de 70 o município de Niterói vem sendo objeto de negociação da indústria imobiliária de risco ambiental sem que a Prefeitura de Niterói ofereça qualquer proposta com cronograma de execução de planos e investimento de recursos públicos em obras para a adequação e ampliação da infra-estrutura básica existente de forma a associar a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente ao crescimento populacional.

Após 33 anos, no município de Niterói, que possui uma média de 500 mil habitantes, 120 imóveis são lançados mensalmente no mercado imobiliário para venda e compra. Segundo a Ademi-Niterói, “o número de lançamentos de 2001 para 2002 cresceu 34% enquanto o faturamento subiu, no mesmo período, 44%”. No ano de 2003, o crescimento chegou até agora a 50%. Segundo a mesma fonte “há ainda 30 prédios com projetos aprovados, que podem ser lançados a qualquer momento, o que injetaria no mercado mais 1.800 unidades”. O “boom imobiliário” é apontado por especialistas devido à mudança na legislação urbanística.

Paralelo ao avanço da indústria imobiliária da risco ambiental, estimulado pela aprovação dos planos urbanísticos regionais (leis municipais ordinárias de uso e ocupação do solo), outras inúmeras atividades condenam a curto prazo a qualidade de vida no município de Niterói, como: os congestionamentos no sistema viário já saturado, que segundo estudo da própria Prefeitura dá “prejuízo anual de R$ 120 milhões aos motoristas”; a inexistência de malha cicloviária que contribua com a diminuição dos engarrafamentos e da poluição do ar; a ausência de política pública de arborização urbana que contribua para amenização climática e a diminuição dos índices de poluição sonora e do ar; as mudanças repentinas e sem consulta popular dos planos urbanísticos regionais para favorecer segmentos empresariais, como o ocorrido no Gragoatá e na quadra no Antigo Abrigo de Bondes; a contínua degradação das lagunas de Piratininga e Itaipu; a omissão de socorro a Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, ao Parque da Cidade, ao Monumento Natural da Praia do Sossego e ao Parque Estadual da Serra da Tiririca; a expansão descontrolada de favelas sobre áreas públicas e privadas definidas para proteção ambiental; a manutenção inadequada do lixão do Morro do Céu e a ameaça de um “aterro sanitário” na Serra da Tiririca; o aumento das populações de rua em vias públicas e praças; a prostituição infantil; entre outras inúmeras situações que contrariam os interesses da população de Niterói.

Mesmo sendo reconhecida desde 1996 pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento – PNUD como a quarta cidade brasileira em qualidade de vida e recentemente ter alcançado a terceira colocação no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, o município de Niterói continua sendo campeão em favorecer a indústria imobiliária de risco ambiental.

Ambientalistas fazem o enterro simbólico da "qualidade de vida" de Niterói na sede da Prefeitura

Até quando o município de Niterói continuará refém da indústria imobiliária de risco ambiental ?



LEIS MUNICIPAIS QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS EM NITERÓI.

Por Gerhard Sardo*

Loteamentos subaquáticos
Decreto 2765/76 - Declara todos os lotes subaquáticos na lagoa de Piratininga como “non aedificandi”, a fim de evitar construções e ocupações irregulares. Infelizmente, a própria Prefeitura iniciou o aterro da lagoa com a ciclovia.

Serra da Tiririca
Art.323, inciso I, da Lei Orgânica e Decreto 5902/90 - Reconhece a Serra da Tiririca como Área de Preservação Permanente, impondo restrições de uso da floresta atlântica. A realidade não condiz com as normas, uma vez que existem diversas atividades degradadoras do meio ambiente na Serra da Tiririca, entre elas vários loteamentos aprovados pela Prefeitura.

Tratamento de Esgoto
Art. 328 da Lei Orgânica - Proíbe o lançamento de esgoto in natura nas lagoas e rios, impondo tratamento secundário e terciário. As condições das lagoas de Itaipu e Piratininga e dos rios de Niterói comprovam a omissão do Poder Público.

Licenciamento de Atividades Poluidoras
Lei 916/91 - Prevê sanções contra poluidores ambientais. Atividades como a das fábricas de sardinhas em Jurujuba, emissão de gases dos ônibus e caminhões comprovam sua ineficácia.

Praias de Adão e Eva
Decreto 6106/91 - Tomba as praias de Adão e Eva, em Jurujuba. A destruição da área do entorno do tombamento pelo projeto praia da Maçã e a construção de um bar na praia da Eva, evidenciam a ausência de seriedade.

Praia do Sossego
Decreto 6106/91 - Tomba a praia do Sossego, entre as praias de Piratininga e Camboinhas, devido a sua beleza eco-paisagística. O tombamento ficou na intenção, considerando que existem várias edificações ilegais dentro da praia. Para piorar a situação, em 1997 o então prefeito Jorge Roberto Silveira destombou parcialmente a área protegida sem a aprovação da Câmara Municipal de Niterói. Recentemente ganhou o status de Monumento Natural através da Lei Municipal nº 1.968/02, mas continua sendo depredada e vítima da indústria imobiliária de risco ambiental.

APA das Lagunas e Florestas de Niterói
Art. 44 da Lei 1157/92 - Foi criada a APA (Área de Proteção Ambiental) das Lagunas e Florestas de Niterói, abrangendo toda Região Oceânica de Niterói e áreas de Pendotiba. Contudo, o avanço da especulação imobiliária e o crescimento desordenado de residências e favelas compromete a integridade da Lei. A APA não dispõe de zoneamento econômico-ecológico e plano diretor, o que facilita a destruição do meio ambiente.

Parque da Cidade
Art. 47 da Lei 1157/92 - Institui o Parque da Cidade, no morro da Viração, em São Francisco. Apesar de sua área ser ínfima, o local é desprovido de qualquer infra-estrura condizente com suas necessidades.

Fundo de Conservação Ambiental
Decreto 6555/93 - Regulamenta o Fundo Municipal de Conservação Ambiental. Para surpresa, tal fundo nunca foi utilizado. Onde colocaram o dinheiro ?

Parque Municipal da Pedra do Cantagalo
Lei 1254/93 - Instituiu área de especial interesse ambiental para criação do Parque Municipal da Pedra do Cantagalo, parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. O Parque ainda não foi regularizado, não tendo diretor, plano de manejo, sede e levantamento fundiário. O prazo de regulamentação expirou há vários anos.

Exploração de Atividades nas Praias,Lagoas e Rios
Lei 1461/95 - Proíbe uso de embarcações motorizadas próximas à praia e dentro das lagoas e rios. Na Região Oceânica a falta de fiscalização compromete a eficiência da Lei.

Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro
Lei 1566/97 - Criada demagogicamente, a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro é uma superposição da legislação de uso e ocupação do solo, confundindo-se com o Parque Municipal da Pedra do Cantagalo e a APA das Lagunas e Florestas de Niterói. Não dispõe de regulamentação, fiscalização ou administração.

CONSULTA POPULAR INDICA QUE 96,9% DOS VOTANTES SÃO CONTRÁRIOS A PRIVATIZAÇÃO DA ANTIGA GARAGEM DE ÔNIBUS DA CTC

Por Gerhard Sardo*



Consulta Popular provocada pela Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente - APEDEMA Regional Leste, realizada nos dias 21, 26 e 28 de setembro, indica que em um universo de 1.294 participantes, 96,9% dos votantes concordaram com a proposta de criação de uma área pública de lazer, cultura e recuperação ambiental na antiga garagem de ônibus da extinta Companhia Transportes Coletivos - CTC.

A APEDEMA Regional Leste realizou três consultas populares, sendo a primeira no Campo de São Bento (21/09) , a segunda no Centro (26/09) e a terceira na Praia de Icaraí (28/09).

A iniciativa da APEDEMA Regional Leste surgiu em contrapartida ao projeto de transformar a antiga garagem de ônibus da extinta CTC em um hipermercado, por considerar a área, que dispõe de 24 mil metros quadrados, um bem cultural de relevante valor histórico e arquitetônico e com localização estratégica para revitalizar os bairros do Centro e de São Lourenço. A idéia dos ambientalistas é oferecer a população de Niterói um espaço público alternativo para estímulo e exposição de artes e difusão de culturas, com pleno aproveitamento das edificações e o espaço interior dos galpões para abrigar centros interativos de referência para teatro, vídeo, cinema, leitura, música, pintura e desenho. Na proposta formulada pela APEDEMA Regional Leste haveria ainda o aproveitamento do local para para atividades esportivas e de lazer, bem como a recuperação ambiental com o plantio de dezenas de árvores nativas para diminuir a poluição sonora e do ar e amenizar o clima regional.

Preocupados com a alienação do imóvel público e a sua inevitável descaracterização para viabilizar a construção de um hipermercado, a APEDEMA Regional Leste ofereceu no dia 22 de setembro denúncia ao Ministério Público Estadual contra a privatização da antiga garagem de ônibus da extinta CTC. Na representação, os ambientalistas destacam que o local é tombado pelo decreto municipal nº 6.595, de 07 de abril de 1993, e está sob proteção da lei municipal nº 827, de 25 de junho de 1990, impondo ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural parecer favorável para qualquer alteração paisagística no local.

Atendendo a solicitação da APEDEMA Regional Leste, o promotor de justiça Marcelo Buhatem instaurou procedimento administrativo para averiguar a lisura do processo de alienação do patrimônio público tombado e remeteu às autoridades competentes e partes envolvidas ofício exigindo esclarecimentos.

Na contramão dos anseios da população niteroiense, o prefeito Godofredo Pinto enviou à Câmara Municipal de Niterói mensagem de projeto-de-lei alterando o Plano Urbanístico Regional - PUR das Praias da Baía para liberar a construção de um hipermecado na antiga garagem de ônibus da extinta CTC. O projeto-de-lei sugerido pelo prefeito já foi aprovado em primeira discussão.

Em protesto a decisão unilateral do prefeito de Niterói, a APEDEMA Regional Leste está organizando um ato público para a próxima semana.



AMBIENTALISTAS FAZEM MANIFESTAÇÃO NA SEDE DO IBAMA-RJ EM DEFESA DAS LAGUNAS DE NITERÓI

Por Gerhard Sardo*

Indignados com a suspensão de recursos da Agência Nacional de Águas - ANA que seriam destinados à recuperação do complexo lagunar de Piratininga e Itaipu, localizadas na Região Oceânica do município de Niterói/RJ, jovens ativistas ecológicos militantes da APEDEMA Regional Leste realizaram manifestação pública em frente a sede do IBAMA-RJ em protesto a decisão unilateral do Ministério do Meio Ambiente - MMA. Durante o ato público, a APEDEMA Regional Leste denunciou a omissão do IBAMA-RJ no combate a especulação imobiliária e ao processo de favelização nas margens das lagunas e florestas de Niterói.

VICE-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO APROVA PROPOSTA DE NOVOS LIMITES PARA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA

Por Gerhard Sardo*

O vice-governador e secretário estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, recebeu do ambientalista Gerhard Sardo abaixo-assinado com oito mil trezentos e vinte e sete signatários reivindicando a aprovação do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Na ocasião, que reuniu os jovens ativistas ecológicos Carlos Guimarães, Melina Goulart, Enrico Conti e Hari-om Cavalcante, o vice-governador manifestou simpatia à proposta, determinando ao presidente do Instituto Estadual de Florestas – IEF urgência no encaminhamento administrativo para aprovação da proposta elaborada pela Comissão Pró-Parque. Curiosamente, a audiência ocorreu no dia 11 de setembro, data que marcou a história mundial com o atentado às torres gêmeas do Word Trade Center, em Nova York, EUA.


Treze mil em defesa do meio ambiente de Niterói

Por Gerhard Sardo*

Alcançamos número superior a 13.000 (treze mil) assinaturas em nossos abaixo-assinados. Lembrando que a ministra do Meio Ambiente, senadora licenciada Marina Silva, já recebeu em mãos, no último dia 07 de agosto, a "primeira parte" do abaixo-assinado a favor das lagunas com 2.500 (dois mil e quinhentos) signatários, e no dia 25 de setembro receberá uma "segunda parte" com mais 1.800 (mil e oitocentas) assinaturas. E hoje, dia 11 de setembro, o vice-governador e secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde, receberá em mãos a totalidade do abaixo-assinado em defesa da Mata Atlântica da Serra da Tiririca, com mais de 8.300 (oito mil e trezentos) signatários. Chegamos ao final da primeira fase das campanhas ecológicas pela aprovação do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca e da revitalização das lagunas de Piratininga e Itaipu, em Niterói.

Agora chegou a momento de adentrar à segunda fase, assumindo postura pública mais agressiva pela proteção do meio ambiente. Vamos, por exemplo deflagrar a campanha Verde Centro buscando garantir o espaço do galpão de vistoria do Detran, em Niterói, enquanto área pública verde para lazer e cultura.

Dentro dessa previsão de ações, é fundamental a participação de todos os voluntários ambientais e ativistas comunitários e ecológicos para se obter o sucesso pretendido.

RECONSTITUIÇÃO DO CEREJA SÓ DEPEDENDE DE ATO OFICIAL DO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA

Por Gerhard Sardo*

Outrora aliado às demandas do movimento ambientalista, o secretário estadual de Justiça e Direitos do Cidadão, Sergio Zveiter, têm surpreendido a opinião pública com o evidente desinteresse em reconstituir o Centro de Referência de Justiça Ambiental - CEREJA. Criado com o intuito de atender às demandas da sociedade civil organizada junto ao Poder Judiciário e Ministério Público em busca de soluções para os problemas ambientais, o CEREJA foi "extinto" no "mandato tampão" da então governadora Benedita da Silva. Com a posse da governadora Rosinha Garotinho, em 2003, acreditava-se na retomada dos trabalhos iniciados pela gestão do ex-governador Anthony Garotinho. Infelizmente, o secretário Sergio Zveiter vêm contrariando dezenas de pedidos de ativistas ecológicos a até mesmo ignorado deliberação de indicação enviada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA reivindicando a retomada do CEREJA. A reconstituição do CEREJA só depende de vontade política.

Sergio Zveiter já foi um aliado dos ambientalistas

Relatórios da 70ª Reunião Ordinária do CONAMA
e 3ª Reunião da Comissão Organizadora da CNMA

Por Gerhard Sardo*

70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Relatório)
Às 9h30 do dia 07 de agosto de 2003, no auditório subsolo do bloco "A", Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, teve início a 70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. A ministra do Meio Ambiente, senadora licenciada Marina Silva, abriu a sessão dando ênfase a transversalidade da gestão ambiental em nível federal e sua importância. Após o discurso de abertura, a ministra do Meio Ambiente passou a palavra e a coordenação dos trabalhos ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA, Cláudio Langone, que fez a apresentação de novos conselheiros e do conteúdo da Ata da 69ª Reunião Ordinária para discussão e votação. Em surpreendente momento de "despedida" da ministra do Meio Ambiente do recinto de debate do CONAMA, uma vez que participou da reunião pouco mais de 30m, o representante da APEDEMA/RJ (ONGs da Região Sudeste) entregou à mesma dossiê e registro fotográfico sobre a situação avançada de degradação ambiental do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu, em Niterói/RJ, acompanhado de abaixo-assinado com 2.500 signatários solicitando repasse de recursos da Agência Nacional de Águas - ANA para efetivação da primeira fase de obras de recuperação das lagunas. Superado o momento de incertezas pela prematura ausência da ministra do Meio Ambiente junto aos debates no âmbito do CONAMA, deu-se ao plenário a oportunidade de informes, onde o representante da APEDEMA/RJ (ONGs da Região Sudeste) fez o registro das campanhas desenvolvidas pela APEDEMA Regional Leste para aprovação do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca e da revitalização das lagunas de Piratininga e Itaipu, e advertência sobre o risco de aprovação de emenda constitucional no Estado do Rio de Janeiro que estabelece a diminuição em 15% do repasse do royalties do petróleo para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM. Utilizando-se da tribuna livre (direito adquirido após momento de tensão junto ao plenário por decisão premeditada da "mesa" coordenadora em restringir o número de expositores em 5 "predestinados"), o representante da APEDEMA/RJ (ONGs da Região Sudeste) revelou indignação pela ausência da ministra do Meio Ambiente nas discussões do CONAMA, uma vez que é a presidente do conselho por determinação legal, alertando ainda que a história da senadora licenciada "impõe" maior responsabilidade na tarefa de fortalecer aquele espaço democrático. Dando continuidade ao discurso, o representante da APEDEMA/RJ (ONGs da Região Sudeste) relatou a situação de risco ambiental das lagunas de Piratininga e Itaipu, em Niterói/RJ, e o descaso das autoridades públicas federais na efetivação de convênio assinado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e Caixa Econômica Federal - CEF, em 26/12/02, que estabelece o repasse de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA executar obras de recuperação e melhorias no ecossistema lagunar niteroiense. Por fim, o representante da APEDEMA/RJ (ONGs da Região Sudeste) ressaltou a impropriedade da proposta de emenda constitucional nº 10/2003, do Poder Executivo, que "altera o inciso I do parágrafo 1º do artigo 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro", onde é pretendida a alteração nos valores de compensação financeira oriundos dos royalties do petróleo de 20% para 5% em investimento em programas e projetos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, que poderiam ser investidos na otimização gerencial e estrutural de órgãos públicos como a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e o Instituto Estadual de Florestas - IEF, bem como de parques e reservas florestais estaduais. Atualmente o FECAM dispõe de R$ 319.623.959,62 (trezentos e dezenove milhões seiscentos e vinte e três mil novecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos) sem qualquer destinação para projetos ambientais públicos ou privados (Fonte Sistema SIFEM). Na apreciação da Ordem do Dia, todos os processos em análise para votação de proposta de resolução foram alvo de pedido de vistas. Entre a propostas de moções, foram aprovadas mensagens à Presidência da República solicitando a instituição do Dia Nacional do Cerrado (dia 11 de setembro, em homenagem ao nascimento do ambientalista Ary Pára-Raios) e do Dia Nacional da Caatinga (dia 28 de abril, em homenagem ao ambientalista José Vasconcelos Sobrinho). Ao final, foram apreciados 8 (oito) recursos administrativos para anulação de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, sendo que 6 (seis) multas foram mantidas e 2 (duas) retornaram para nova análise. Entre os recursos administrativos constava um da Prefeitura Municipal de Niterói (Proc. nº 02022.005216/2002-47), que fora multada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por "promover construção em solo não edificado sem autorização do órgão competente" (IBAMA) em Itacoatiara, na Região Oceânica. O processo, que faz referência a construção de quiosques sobre a restinga na praia de Itacoatiara, teve parecer do relator para provimento parcial com base em apresentação de conteúdo de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre as partes interessadas com o Ministério Público Estadual - MPE. Contudo, foi questionado pelo representante da APEDEMA/RJ (ONGs da Região Sudeste) por não haver qualquer indício da aplicação do referido TAC nas áreas naturais atingidas, impondo, então, ao MMA nova diligência junto ao MPE sobre a situação atual. Sem mais a debater, o secretário-executivo do MMA encerrou a reunião do CONAMA às 14h.


3ª Reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional do Meio Ambiente - CNMA (Relatório)
Às 10h30 do dia 08 de agosto de 2003, no Edifício da Gerência Executiva do IBAMA/DF, SAS, Quadra 5, Bloco "H" - sala 606, Brasília/DF, teve início a 3ª Reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional do Meio Ambiente - CNMA. Coordenada pela antropóloga Rachel Trajber, a reunião contou a presença do assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz, e dos representantes da Coordenação Executiva (Eugênio Spengler, Soraia Mello), dos Estados (ABEMA-Governo do Acre), Municípios (ANAMMA/Elizete Sherring Siqueira), Legislativo (Comissão de Meio Ambiente/Câmara dos Deputados), CONAMA (Governo de Santa Catarina/ João Guilherme W. da Cunha e APEDEMA-RJ/Gerhard Sardo), Sociedade Civil (CNI e CNA), ONG do Setor Ambiental (Fórum de ONGs e Movimentos Sociais/ Fidelis Paixão) e Populações Tradicionais (Indígena/COIAB - Escrawem Sompre e Afro-brasileira/embaixadora Dulce Maria Pereira). Exercitando a pauta pré-estabelecida, foi ofertado aos participantes informações sobre o andamento da Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente, onde há confirmação de 26 (vinte e seis) estados federados e a realização de inúmeros "oficinões" de capacitação da juventude. Aos dias 6 e 7 de setembro será realizado em Brasília/DF encontro dos Conselhos da Juventude para aprimorar conceitos referentes a Desenvolvimento Sustentável. Dia 30 de setembro serão anunciados os integrantes das delegações estaduais, cabendo à cada estado federado a missão de garantir a participação mínima de 5% de escolas inscritas em rede educacional, atendendo, também, a critérios que passam por escolas rurais (assentamentos, indígenas, quilombolas e ribeirinhos) e escolas urbanas (capital e interior, privadas e públicas), atendendo a diversidade étnica e sexual. Foi anunciando, ainda, que serão eleitos 8 (oito) delegados natos junto ao Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Entre os dias 17/08 e 29/09 o Canal Futura apresentará vídeo-conferência de 10 minutos e vários interprogramas abordando temas ambientais que serão discutidos na conferência infanto-juvenil. Às ONGs que firmaram convênio com o MMA até o dia 15/08, para fomentar a discussão pública sobre a conferência infanto-juvenil, será repassado auxílio-financeiro de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após a primeira exposição, foi apresentado pelo senhor Eugênio Spengler a situação e andamento da Conferência Nacional do Meio Ambiente - CNMA (versão adultos). Segundo o mesmo, estão confirmados 27 (vinte e sete) estados federados na realização de pré-conferência, sendo que 8 (oito) realizarão conferência estaduais. Realizarão pré-conferências: RS, MG, SP, ES, MT, GO, DF, AP, AM, PA, RR, TO, AL, BA, BA, CE, MA, PB, PE e SE. Realizarão conferências estaduais com indicações para a conferência nacional: PR, RJ, MS, SC, AC, RO, PI e RN). No caso da Região Sudeste, estão confirmados: Espírito Santo-ES, em Vitória, dias 17 e 18 de outubro; São Paulo-SP, em São Paulo (Município), dias 24, 25 e 26 de outubro; Rio de Janeiro-RJ, no Rio de Janeiro (Município), de 31 de outubro a 01 de novembro; Minas Gerais-MG, local indefinido, de 04 a 05 de novembro (data indicativa pelo MMA). Com a inversão de pauta, foi analisado pelos integrantes da Comissão de Organização Nacional conteúdo de minuta de portaria MMA que estabelece o Regulamento Interno da Conferência Nacional do Meio Ambiente - CNMA (ato oficial base para estabelecer regras para convocação e execução de conferências estaduais, regionais ou municipais). Seu conteúdo foi aprovado após intenso debate e alteração de vários artigos. Será publicado no Diário Oficial da União - DOU até o final da segunda semana de agosto do corrente. Destacando que a eleição de um delegado dependerá de 25 (vinte e cinco) pessoas inscritas e participantes de cada conferência, sendo que à cada estado federado competirá a eleição de no mínimo 8 (oito) e no máximo 50 (cinqüenta) delegados para participar da Conferência Nacional do Meio Ambiente - CNMA. O site www.mma.gov.br/conferencianacional está no ar para esclarecer dúvidas. Ao final foi apresentado o documento- base das pré-conferências estaduais e ofícios de solicitação de inclusão da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente - ABRAMPA e do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - CNRBMA à Comissão de Organização Nacional da CNMA. A apresentação da metodologia das pré-conferências nos estados federados será realizada na 4º Reunião, prevista para o dia 19 de agosto, em Brasília/DF.

Estes são os relatórios.
Niterói/RJ, 10/08/03.

CAMPANHAS ECOLÓGICAS EM NITERÓI

APEDEMA REGIONAL LESTE VAI ÀS RUAS
EM DEFESA DA SERRA DA TIRIRICA, LAGUNAS DE PIRATININGA E ITAIPU E ANTIGO ABRIGO DE BONDES.

Por Gerhard Sardo*

Dando prosseguimento às campanhas ecológicas Limites Definitivos Já (pela aprovação da proposta de perímetro definitivo para o Parque Estadual da Serra da Tiririca), Revitalização Já (pela liberação de recursos do Governo Federal para recuperação ambiental das lagunas de Piratininga e Itaipu) e Verde Centro (pela tranformação do galpão de vistoria do Detran - antigo Abrigo de Bondes - em uma área pública de esporte, lazer, cultura e recuperação ambiental), a APEDEMA Regional Leste realizará no próximo final de semana dois atos públicos.
No dia 26, sábado, a partir de 10h, a ação dos ambientalistas acontecerá na praia de Itacoatiara, na Região Oceânica de Niterói. No domingo, dia 27, será a vez do bairro de Icaraí, sendo que de 9h às 14h as atividades serão realizadas no Campo de São Bento, junto ao portão de entrada da rua Gavião Peixoto, e de 15h às 17h a atividade de conscientização da população ocorrerá na praia de Icaraí, em frente a rua Otávio Carneiro.
Durante as ações de rua, militantes da APEDEMA Regional Leste distribuirão panfletos explicativos e cartazes e coleta de apoio aos abaixo-assinados que serão entregues à governadora Rosinha Garotinho e a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. No evento haverá exposição de dois painéis demontrativos sobre a atual situação do Parque Estadual da Serra da Tiririca e das lagunas de Piratininga e Itaipu e consulta pública sobre o futuro do antigo Abrigo de Bondes.
No último final de semana, em atividade realizada no Campo de São Bento, em Icaraí, a APEDEMA Regional Leste obteve a adesão de mais de dois mil signatários aos abaixo-assinados. O objetivo é alcançar número superior a dez mil signatários niteroienses.
No início de agosto, a APEDEMA Regional Leste entregará em mãos da ministra Marina Silva dossiê sobre a situação de degradação ambiental das lagunas de Piratininga e Itaipu.


* Gerhard Sardo é ambientalista, jornalista, pós-graduado em Analise e Avaliação Ambiental, representante da APEDEMA/RJ (ONGs da Região Sudeste) no Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e representante do CONAMA na Comissão de Organização Nacional da Conferência Nacional do Meio Ambiente - CNMA. Tel.(21) 2722-6020 / Cel.(21) 9999-4953 / E-mail: gerhard.sardo@ig.com.br

Comentários sobre" Associações de pequenos produtores podem lucrar com seqüestro de carbono "

Associações de pequenos produtores podem lucrar com seqüestro de carbono
ESPECIAIS - terça-feira, 29 de julho de 2003 15:48 by André Luís Alves

O pesquisador de economia ambiental da USP, Marcelo Rocha, tem uma visão bem interessante sobre o mercado em formação dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo [MDL], sobretudo em relação ao seqüestro de carbono. Ele foi um dos palestrantes do Seminário de Negócios Sustentáveis, realizado durante a II Expoambiente Amazônia de Alta Floresta, nos dias 25 e 26 de julho.
Rocha afirma que a comercialização de carbono não é um mercado meramente especulativo e refuta o connceito de poluidor-pagador. “Do ponto vista ambiental está ocorrendo a retirada do carbono da atmosfera. Onde está se fazendo, quem e a que custo é que é a flexibilidade do mecanismo. E com isso não se está permitindo que aquela empresa polua mais. Na verdade está se fazendo uma coisa para a empresa mas que traz resultados também para o meio ambiente”, corrige.
Na entrevista a seguir, o pesquisador afirma que as grandes empresas transnacionais tem mais chances no investimento em projetos de reflorestamento para a fixação do carbono. Contudo, ele aposta que associações de pequenos produtores, aliadas às organizações não-governamentais, têm a grande possibilidade de lucrar com projetos de seqüestro de carbono de forma indireta, com projetos de sistemas agroflorestais, cuja captação de carbono seria um dos componentes. “Se o carbono pode ajudar a fazer isso, então ótimo, vamos procurar os pequenos proprietários rurais para fazer o reflorestamento”.

A Rede de Informações para o Terceiro Setor traz nesta semana as seguintes novidades:

Pacto sem dor

No dia 26 de junho foi assinado o Protocolo de Combate à Tortura, que reafirma o Pacto Nacional Contra a Tortura, firmado em 2000. Na ocasião, ONGs também assinaram o documento, que prevê a participação da sociedade civil organizada na luta contra este tipo de crime. As organizações já se mostram prontas para colaborar, com atividades de capacitação, monitoramento, sensibilização e outras ações que façam a sociedade despertar para o tema. E avisam: só é possível promover mudanças com o efetivo comprometimento do Estado.
http://rets.rits.org.br/Exclusivo

"A participação da sociedade civil está muito renegada"
Olinca Marino, da organização mexicana La Neta, ponto focal do Caucus da América Latina e do Caribe, faz críticas ao processo preparatório da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e destaca a importância - ainda não percebida por boa parte dos cidadãos - das discussões que serão travadas em torno do uso das tecnologias de informação e comunicação e sua influência no dia-a-dia.
http://rets.rits.org.br/Entrevista

Por uma oportunidade para o futuro
Dez anos depois da Chacina da Candelária, a Rede Rio Criança relembra o episódio em que oito meninos que dormiam nas ruas da capital carioca foram mortos a tiros durante a noite. Neste manifesto, as entidades da Rede afirmam que pouca coisa mudou desde o crime e que uma relação perversa é sustentada atualmente: "a idéia que relaciona as crianças abandonadas com a violência que parece assolar a cidade se constitui na base da reprodução da violência socialmente aceita contra essas crianças".
http://rets.rits.org.br/EmDestaque

Armas: falsa proteção e escalada da violência
O presidente do Instituto São Paulo contra a Violência, Eduardo Capobianco, escreve sobre um tema que tem dominado as pautas da grande mídia e do Congresso Nacional nos últimos dias: a necessidade de se aprovarem leis mais rígidas para o controle das armas de fogo, principalmente as de pequeno porte. A expressão mais concreta disso é o Estatuto do Desarmamento, que foi aprovado no Senado e agora vai ser analisado na Câmara dos Deputados. "Entre as numerosas ações necessárias para reduzir a violência no país está a adoção urgente de medidas eficazes para coibir o porte de armas, que deve ser permitido em casos muito especiais", diz Capobianco.
http://rets.rits.org.br/PontoDeVista

Mais recursos para o combate à Aids
As organizações que lutam contra a Aids poderão receber R$ 10 milhões do total de uma verba de R$ 100 milhões provenientes da Política de Incentivo Fundo a Fundo do Ministério da Saúde. Os recursos serão distribuídos entre municípios e estados com maior incidência de casos, e o repasse para as ONGs será feito pelas secretarias estaduais de saúde. O objetivo é descentralizar os recursos e aumentar ainda mais a participação da sociedade civil no combate e prevenção à doença.
http://rets.rits.org.br/Servico

Consumo de responsabilidade
O Idec está elaborando uma metodologia de avaliação de responsabilidade social de empresas. O diferencial é o foco no relacionamento das companhias com o consumidor. O projeto está sendo apoiado pela Consumentenbond, organização holandesa com mais de 600 mil filiados que faz trabalho semelhante em seu país. Até o fim do ano serão distribuídos questionários para empresas atuantes nos dois países, a fim de perceber as diferenças de postura. O Idec também vai desenvolver um índice a partir da avaliação de como as companhias lidam com questões ambientais, trabalhistas, comunitárias e, principalmente, de que forma se relacionam com quem compra seus produtos. As informações serão atualizadas constantemente no site do Idec.
http://rets.rits.org.br/Novidade

Cecria: 10 anos em prol da infância e da adolescência
Com dez anos de luta pela garantia dos direitos previstos no ECA, o Cecria reforça as ações no enfrentamento da exploração e do abuso sexual contra crianças e adolescentes. A instituição elabora pesquisas, organiza eventos de mobilização e articulação da sociedade civil e desenvolve diversos projetos em parceria com órgãos públicos e outras entidades. Uma de suas principais iniciativas, o Banco de Dados sobre Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil está em processo de descentralização e será gerenciada por outras organizações do país.
http://rets.rits.org.br/Projeto

TNC seleciona para duas vagas em Curitiba
A The Nature Conservancy (TNC) está selecionando profissionais para duas vagas: uma para a coordenação de desenvolvimento institucional e outra para a coordenação de florestas e ação climática, ambas no escritório de Curitiba (PR). Os currículos devem ser enviados até o dia 7 de agosto.
http://rets.rits.org.br/Oportunidades

Reserva de Mamirauá seleciona novos projetos de pesquisa
Localizado na cidade de Tefé (AM), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá está com inscrições abertas para novos projetos de pesquisas. A entidade vai financiar grupos de pesquisadores que pretendam investigar o ecossistema amazônico. As candidaturas podem ser enviadas até o dia 15 de agosto e as propostas selecionadas vão receber até R$ 30 mil.
http://rets.rits.org.br/Acontece

I Fórum Social Brasileiro
Belo Horizonte vai sediar, entre os dias 6 e 9 de novembro, o I Fórum Social Brasileiro (FSB), que pretende ser um espaço político democrático e plural da sociedade civil organizada para discutir questões sociais, econômicas e culturais do Brasil e para um posicionamento contra o neoliberalismo.
http://rets.rits.org.br/Eventos

Recomposição de Áreas Degradadas
A Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (APREC) realiza no dia 30 de agosto o II Curso sobre Recomposição de Áreas Degradadas: uma experiência de voluntariado na laguna de Itaipu, Niterói". O valor do investimento é de R$ 20, e há 25 vagas.
http://rets.rits.org.br/Cursos

Cordialmente,

Graciela Baroni Selaimen
Editora Rets

Maria Eduarda Mattar
Editora Rets