PARTICIPAÇÃO É FUNDAMENTAL
Iniciativas
do Ministério Público precisam do apoio da sociedade civil
Marcelo
Buhatem é importante parceiro na luta ambiental. Muitas intervenções,
inquéritos civis, peças de informação, sindicâncias
e ações na justiça são instaurados ou impetrados
em defesa do meio ambiente pelo Ministério Público. Poucos
conhecem as dificuldades para se dar andamento processual aos assuntos abordados
e quase sempre se desconhece as vitórias ou derrotas na justiça.
Problemas são levantados através de denúncias, mas
raros são os casos de auxílio técnico para aprimorar
a propositura de Ação Cível Pública contra os
agentes poluidores do meio ambiente. Por isso, a participação
da sociedade civil é fundamental na construção de ações
jurídicas de interesse coletivo.
Mobilização popular auxilia iniciativas jurídicas
Atualmente existem
centenas de processos investigativos e ações cíveis
estimulados pelo Ministério Público, mas muitos precisam da
colaboração de técnicos, ambientalistas e voluntários
para “chegar a um fim”. Precisamos, dentro das nossas possibilidades,
auxiliar o trabalho do Ministério Público. Seja com fotos,
imagens de vídeo, levantamento de dados técnicos ou ainda
jurídicos. Todos podemos colaborar com alguma informação. Em Niterói, por
exemplo, no 4º Centro Regional do Ministério Público
Estadual, coordenado pelo promotor de Justiça Marcelo Buhatem, existem
diversos processos em andamento, mas alguns precisam de auxílio técnico.
Entre os “processos investigativos”, vários transformaram-se
em Ação Cível Pública, como aqueles referentes
a extração mineral ilegal promovida pela empresa Mineração
Inoã, o processo de degradação ambiental na Lagoa de
Piratininga e a ocupação irregular no Morro das Andorinhas.
Alguns, inclusive, obtiveram amplo apoio da sociedade civil. Outros, contudo,
não dispõe de tanta “atenção” da
população, mas não deixam de ser menos importantes.Entre os problemas ambientais sob a investigação do Ministério Público Estadual em Niterói, destacam-se:
· Inquérito Civil 24/95 , sobre a implantação
do Parque Estadual da Serra da Tiririca;
· Inquérito Civil 15/95-A, sobre a implantação
do Parque Municipal da Pedra do Cantagalo;
· Inquérito Civil 01/98, sobre extração ilegal
de saibro na Serra da Tiririca pela empresa Fernandes e Oliveira;
· Inquérito Civil 02/98, sobre ocupação irregular
na praia do Sossego;
· Inquérito Civil 09/96, sobre vazadouro de lixo no Morro
do Céu;
· Inquérito Civil 02/00, sobre extração de
saibro ilegal pela empresa de Mineração Jean de Mouliac;
· Inquérito Civil 12/00, sobre ramal de distribuição
de gás natural sem EIA/RIMA;
· Inquérito Civil 08/00, sobre estação de
tratamento de esgotos do supermercado Wall Mart;
· Inquérito Civil 07/94, sobre invasão de reserva
florestal pelo condomínio Aruã, em Charitas;
· Inquérito Civil 15/99, sobre licenciamento ambiental de
empreendimentos poluidores na Região Oceânica;
· Inquérito Civil 03/00, sobre vazamento de óleo
na Baía de Guanabara;
· Inquérito Civil 13/97, sobre construção
do shopping Multicenter Itaipu sem EIA/RIMA;
· Inquérito Civil 22/99, sobre posse irregular de terras
na Lagoa de Piratininga;
· Inquérito Civil 08/97, sobre destruição
de vegetação de restinga na praia de Itacoatiara;
· Inquérito Civil 17/99, sobre descaracterização
paisagística na praia Vermelha;
· Inquérito Civil 16/99, sobre pesquisa irregular de água
mineral no Jacaré;
· Inquérito Civil 02/95, sobre poluição ambiental
provocada pela fábrica de sardinha Gómez da Costa;
· Inquérito Civil 18/99, sobre construção
irregular do Itacoatiara Flat Service;
· MAO-092, sobre condomínio irregular na Ponta de Jurujuba;
· Peça de Informação 05/99, sobre garagem
subterrânea no Campo de São Bento;
· Peça de Informação 16/96, sobre extração
irregular de gnaisse pela empresa de mineração Cispel, em
Charitas;
· Peça de Informação 04/98, sobre regulamentação
da APA das Lagunas e Florestas de Niterói;
· Peça de Informação 01/98, sobre desmatamento
no condomínio Incasa, São Francisco;
· Peça de Informação 01/97, sobre dragagem
no canal de Camboinhas sem EIA/RIMA;
· Peça de Informação 08/98, sobre extração
irregular de saibro pela empresa Novo Baldeador;
· Peça de Informação 08/97, sobre degradação
de vegetação no Horto do Fonseca;
· Peça de Informação 24/97, sobre contenção
de encosta em Charitas;
· Peça de Informação 07/98, sobre licenciamento
ambiental da Estação de Barcas em Charitas;
· Sindicância (10/06/97), sobre construções
irregulares na encosta do morro das Andorinhas;
· Sindicância 08/00, sobre construção irregular
de edifício no Ingá em área protegida;
· Sindicância 23/00, sobre construção do Itaipu
Apart Hotel sem EIA/RIMA;
· Sindicância 03/00, sobre rebaixamento de areia na praia
de São Francisco;
· Sindicância 01/00, sobre irregular em encosta na Boa Viagem;
· Sindicância 04/00, sobre movimentação de
saibro em APA sem EIA/RIMA;
· Sindicância 01/99, degradação ambiental nas
margens da Estrada Velha de Marica;
· Sindicância 26/99, sobre ocupação ilegal
em área do Parque Estadual da Serra da Tiririca;
· Sindicância 10/98, sobre emissão de gases poluentes
na fábrica da Coca-Cola no Barreto;
· Sindicância 21/99, sobre desmatamento e queimada no Jacaré.
Maiores
informações com o doutor Marcelo Buhatem, através
do e-mail buhatem@mp.rj.gov.br