*Por Gerhard Sardo

NITERÓI AGONIZA

Na contramão dos anseios dos niteroienses, a administração pública municipal em Niterói tem demonstrado pouco interesse em garantir a preservação dos espaços naturais e bens culturais. Recentemente foram aprovadas, em regime de urgência, três alterações nos planos urbanísticos das Praias da Baía e da Região Oceânica para favorecer exclusivamente a indústria imobiliária de risco ambiental. Os “atos oficiais” liberaram a construção de prédios junto a orla do bairro de São Domingos e em áreas nobres dos bairros de Itaipu, Itacoatiara e Piratininga, bem como “autorizou” a demolição de inúmeras edificações do conjunto arquitetônico e histórico do Antigo Abrigo de Bondes para viabilizar um hipermercado.

Paralelo as “novas” estratégias estabelecidas pela administração pública municipal em favor da indústria imobiliária de risco ambiental, assistimos, impotentes, a contínua descaracterização das áreas naturais com o boom da favelização. Invasões de áreas públicas e privadas são percebidas a cada dia no interior e no entorno da Serra da Tiririca, da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, do Parque Municipal da Cidade, do Monumento Natural da Praia do Sossego e das lagunas de Piratininga e Itaipu.

Na esfera de competência estadual, o Parque Estadual da Serra da Tiririca continua abandonado a própria sorte. Como “presente” pela passagem de seu décimo segundo aniversário, no dia 29 de novembro, o parque florestal deve ganhar um “aterro sanitário” em um importante corredor biológico da Mata Atlântica no bairro de Várzea das Moças. A idéia de um lixão na Serra da Tiririca parece agradar algumas autoridades públicas municipais.

Enquanto Niterói agoniza, a administração pública municipal não demonstra qualquer reação em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida.

CONDE RECEBE ABAIXO-ASSINADO PELA SERRA DA TIRIRICA

No dia 11 de setembro, o vice-governador e secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde, recebeu do ambientalista Gerhard Sardo abaixo-assinado com oito mil trezentos e vinte e sete signatários reivindicando a aprovação do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Na ocasião, que reuniu os jovens ativistas ecológicos Carlos Guimarães, Melina Goulart, Enrico Conti e Hari-om Cavalcante, o vice-governador determinou ao presidente do Instituto Estadual de Florestas – IEF, Maurício Lobo, que também estava presente, urgência do encaminhamento da proposta elaborada pela Comissão Pró-Parque.
Por se encontrar na área de expansão urbana dos municípios de Niterói e Maricá, o Parque Estadual da Serra da Tiririca vem sofrendo forte pressão antrópica no seu entorno.

A ocupação acelerada e muitas vezes desordenada tem como conseqüências os desmatamentos, as queimadas e a impermeabilização de terrenos. Atualmente vários loteamentos irregulares e focos de favelização vem avançando impunemente sobre a Mata Atlântica.

OMBUSDSMAN PARA OTIMIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

O Estado não tem um poder, mas é um poder. Georges Burdeau conceitua o Estado como a institucionalização do poder. O Estado é poder, e por isso seus atos obrigam. É abstrato, mas duradouro porque encarna uma idéia, a imagem de ordem que é o próprio fundamento do poder. O poder é um elemento essencial ou uma nota característica do Estado.

Segundo Georg Jellinek, o Estado é peculiar por possuir o poder dominante, originário e irresistível. Caracteriza-se como um poder originário porque o Estado moderno se afirma a si mesmo como o princípio originário dos submetidos. Isto se torna manifesto pelo direito que ele próprio se atribui, de dispor, mediante suas leis, em seu território de todo o poder de dominação. Ainda que concedendo aos submetidos um relativo poder de independência perante ele, o Estado tem um poder que lhe é próprio e do qual derivam os demais poderes. O poder do Estado é também irresistível, por ser um poder dominante.

Dentro dessa concepção, é fácil perceber que através de instrumentos jurídicos bem definidos o Estado pode determinar limites aos indivíduos que fazem parte do seu sistema, tendo com pilar desse regime a Constituição da República (no caso do Brasil), na qual devem se apoiar todas as leis ordinárias, decretos, resoluções normativas e decisões jurídicas ou administrativas.

Mesmo que esteja a iniciativa do exercício do poder do Estado vinculada a premissa jurídica, não obstante, encontra-se alguns exemplos de política pública motivada pelo apelo popular, no qual, incontestavelmente, determina a legitimidade ou não da aplicação do direito constitucional.

No Brasil o meio ambiente ganhou reconhecimento e importância um capítulo na nova Constituição Federal aprovada pela Assembléia Constituinte em 1988. Com a previsão constitucional, dezenas de leis ordinárias e regulamentos foram criadas em nível federal, estadual e municipal. A inovação na legislação ambiental brasileira ocorreu, em especial, com a sanção da Lei dos Crimes Ambientais, que prevê a severa punição de agentes poluidores e funcionários públicos, independente da responsabilidade civil.

Mesmo dispondo de qualificada legislação, o Estado brasileiro têm sido incapaz de utilizar seu poder para garantir a proteção do meio ambiente.

Todo Estado implica um entrelaçamento de situações, de relações, de comportamento, de justificativa, de objetivos, que compreendem aspectos jurídicos, mas que contém, ao mesmo tempo, um indissociável conteúdo político. O poder do Estado não se reduz a um simples jogo de normas existentes por si. Bem longe disso, é usado para atingir certas finalidades e suas regras são alteradas, em sua substância para assegurar as finalidades consideradas boas em determinada época, pelos que detém o direito de exercer o poder estatal.

Diferente do monstro bíblico Leviatã, associado por Thomas Hobbes no século XVII, o Estado moderno vem buscando aprimorar seu instrumentos em nível institucional pela busca de maior participação da sociedade civil. Nesse contexto, a divisão dos três poderes vislumbrada por Montesquieu, mesmo que ampliada à revelia de sua idéia original de uma aristocracia liberal, têm conseguido estabelecer importante regime constitucional que vem garantindo a democracia no Brasil. O risco do absolutismo felizmente foi afastado quando Montesquieu afirmou, em “Do espírito das leis”, que “tudo estaria perdido se mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as revoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”.

Embora seja clássica a expressão separação de poderes, que alguns autores desvirtuaram para divisão de poderes.É ponto pacífico que o poder do estado é uno e indivisível. É normal e necessário que haja muitos órgãos exercendo o poder soberano do Estado, mas a unidade do poder não se quebra por tal circunstância. Outro aspecto importante a considerar é que exista uma relação muito estreita entre as idéias de poder e de função do Estado, havendo mesmo quem sustente que é totalmente inadequado falar-se uma separação de poderes, quando o que existe de fato e apenas uma distribuição de funções.

Poderia-se, então, dizer que o equilíbrio entre os três poderes num Estado Democrático de Direito permeado por princípios que garantam ações afirmativas associadas à constitucionalidade, organizações democráticas, sistemas de direitos fundamentais e coletivos, justiça social, igualdade, legalidade e segurança e certeza jurídica, personificaria uma situação real de Justiça.

O desejo da Justiça é uma aspiração que está no fundo da alma de todo homem, é um ideal comum. É fundamental, então, a importância da organização da Justiça como um dos meios de dar realidade à nova democracia em letra e forma.

No pomo dessa realidade, o termo Justiça Ambiental, enquanto conceito de reivindicação de “atores sociais” vem absorvendo o paradigma ambientalista em seus discursos e revitalizando mecanismos e antigas estratégias de enfrentamento contra o Estado.

No Brasil, organizações não-governamentais ambientalistas e comunitárias têm exercido o conceito de Justiça Ambiental por meio de iniciativas de ações cíveis públicas e ações populares para reformar um Estado obsoleto e decadente.

Como preconizou Jean-Jacques Rousseau, “o interesse comum não é o interesse de todos, no sentido de uma confluência dos interesses particulares, mas o interesse de todos é de cada um enquanto componentes do corpo coletivo e exclusivamente nessa qualidade”. Dentro da idéia democracia semi-direta ou participativa, como prevista por Rousseau, que atuasse como mecanismo corretivo das distorções da representação política e institucional tradicional, chegou a ser criado no Estado do Rio de Janeiro um centro de referência de Justiça Ambiental.

Em 2001, no âmbito da Secretaria Extraordinária de Justiça, a instituição do Centro de Referência de Justiça Ambiental – CEREJA, objetivava a promoção de estudos para a formulação de atividades e fomento de ações destinadas à divulgação das leis ambientais federais, estaduais e municipais, como estímulo ao exercício dos direitos e deveres da cidadania.

A criação do CEREJA definiu uma agenda positiva de sessões públicas para discussão e definição de aspectos da situação ambiental no Estado do Rio de Janeiro e o aprimoramento de medidas que resultassem no cumprimento da legislação ambiental vigente.

Seu regimento interno, publicado em Diário Oficial, previa a constituição de câmaras técnicas e câmaras de ações voluntárias numa clara demonstração de busca pela transparência administrativa.

Exercendo o papel de único interlocutor entre os representantes de órgãos públicos com atuação no Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público, ONG’s ambientalistas e comunitárias e instituições de pesquisas e ensino para solução de problemas ambientais, o CEREJA conquistou segmentos do Poder Judiciário para intermediar decisões favoráveis ao meio ambiente.

Por praticar a função do ombusdsman nos jornais e empresas, sendo um órgão público crítico interno utilizando-se do próprio poder do Estado para regular e fiscalizar as ações do Estado, o CEREJA foi “extinto” em abril de 2002.

Chegamos a conclusão que no Brasil precisamos não de um ombusdsman ambiental, mas de vários.

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL (CEREJA).

Em 6 de outubro de 2001, através do Decreto Estadual nº 28.766, foi criada a Secretaria Extraordinária de Justiça com atribuição de estabelecer relacionamento permanente do Poder Executivo com o Poder Judiciário e com o Ministério Público a fim de estabelecer intercâmbio de informações e experiências para o aperfeiçoamento legislativo e administrativo das funções do Estado.

Instituído por meio da Resolução SEJ nº 01, de 13 de novembro de 2001, o Centro de Referência de Justiça Ambiental (Cereja) objetivava promover estudos para a formulação de atividades e fomento de ações destinadas à divulgação das leis ambientais federais, estaduais e municipais, como estímulo ao exercício dos direitos e deveres da cidadania.

Vinculado a Secretaria Extraordinária de Justiça, o Cereja iniciou suas atividades a partir de solenidade pública em 29 de novembro de 2001.
Após sua implantação, o Cereja definiu agenda quinzenal de sessões públicas para discussão de aspectos da situação ambiental no Estado e aprimoramento de medidas que resultassem no cumprimento da legislação ambiental vigente.

Constituído, facultativamente, por representantes de órgãos públicos com atuação no Estado do Rio de Janeiro (subordinados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, ONG`s ambientalistas e comunitárias e institutos de pesquisa e ensino, o Cereja assumiu importante papel na interlocução para solução de problemas ambientais.

A parceria firmada através do Cereja com representantes do Poder Judiciário e Ministério Público, em nível Federal e Estadual, vem garantindo resultados significativos através da transparência estabelecida em suas ações e propósitos.

Diferente de outros centros de referência, fóruns ou conselhos deliberativos, o Cereja possui como área de competência a Justiça, sem a qual não se pode determinar o fim da impunidade para atividades poluidoras ou ações de degradação do meio ambiente.

Outro fator determinante para seu pleno desenvolvimento se deu na forma da sua própria gestão, uma vez que seus coordenadores não possuíam qualquer vínculo empregatício com o Governo do Estado, sendo designados por Ato Oficial para dispor de mecanismos institucionais para servir ao interesse comum.

Mesmo sem dispor de qualquer dotação orçamentária, ou tempo hábil (considerando que foi criado quase ao final da administração Garotinho) o Cereja efetivou importantes trabalhos em estímulo à cidadania ecológica, tais como:

a) Solenidade de instalação – Em 29 de novembro de 2001, às 10 horas, no Palácio Nilo Peçanha, em Niterói,RJ. 84 (oitenta e quatro) participantes, estando presentes representantes de 24 ONG`s, APEDEMA, UERJ, IAB, OAB, IPHAN, Secretaria Executiva do Governador, Secretaria de Estado de Defesa Civil, EMOP, Prefeitura de Nova Friburgo, PSB, PV, UFF, Fundação Leão XIII, Imprensa Oficial, SERLA, IEF, FENAJ, CECA, Ministério Público Estadual, DPMA, Prefeitura de Guapimirim, Comando Militar do Leste, ALERJ e IBAMA;

b) Sessões ordinárias - Até o dia 1 de abril de 2002, serão 8 (oito) sessões ordinárias realizadas, com média de participação em torno de 30 (trinta) pessoas físicas e jurídicas, governamentais ou não-governamentais. Destacaram-se entre os temas abordados: Ilha Grande, criação de Vara Especializada em Meio Ambiente no âmbito da Justiça Estadual, Serra da Tiririca, Plano Urbanístico Regional de Niterói, Reserva da Juatinga, Loteamento Nova Sepetiba 2, Termelétrica de Carvão de Itaguaí, Lagoa de Araruama, RPPN em Silva Jardim, Lagoa de Itaipu, interdição de empreendimentos poluidores, antenas celulares;

c) Sessões extraordinárias - Até o dia 27 de março de 2002, serão 2 (duas) sessões extraordinárias realizadas, com média de 20 (vinte) pessoas físicas e jurídicas, governamentais ou não-governamentais. Destacaram-se entre os temas abordados: epidemia de dengue; antenas celulares;

d) Audiências públicas – Até o dia 14 de março de 2002, foram 4 (quatro) audiências públicas, sendo: “Problemas ambientais na Ilha Grande e medidas dos órgãos públicos”, em 18/01/02 (87 part.); “Situação de ocupação em áreas públicas e privadas no entorno do Parque Estadual da Serra da Tiririca”, em 31/01/02 (82 part.), e que resultou em reunião no auditório da Prefeitura de Maricá com autoridades municipais para definir metas de trabalho, em 19/02/02 (17 part.); “Novos Limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca e o Plano Urbanístico Regional na Região Oceânica de Niterói”, em 12/03/02 (30 part.); “Novos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca e o ordenamento urbano no Município de Maricá”, em 14/03/02 (21 part.);

e) Mutirões ambientais – Até o dia 25 de março de 2002, foram 16 (dezesseis) mutirões ambientais, sendo: Ilha Grande (6 dias); Serra da Tiririca (3 dias); Morro da Viração (2 dias); Lagoa de Itaipu (2 dias); Jurujuba (2 dias); Rio Itaocaia (1 dia); Pendotiba (1 dia); e lixão do Morro do Céu (1 dia);

f) Laudos técnicos e inquéritos instaurados – Até o dia 25 de março de 2002, foram confeccionados 10 (dez) laudos técnicos de vistoria, sendo instaurados 25 (vinte e cinco) inquéritos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apurar responsabilidade civil e criminal das atividades identificadas. Cada laudo técnico, além de remetido ao Ministério Público, foi repassado ao conhecimento de todos os demais órgãos públicos ambientais competentes para cada um dos temas descritos;

g) Compromissos obtidos – 1) Em audiência solicitada pelo Cereja, que contou com representantes da APEDEMA, Ministério Público Estadual, DPMA, OAB-RJ, CDMA-ALERJ e CECA, o desembargador Marcus Faver, enquanto presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, comprometeu-se em criar junto as Varas de Fazenda Pública 5 (cinco) câmaras especializadas em meio ambiente para agilizar os processos relativos a questões ambientais (10/01/02); 2) Em solenidade realizada no auditório da 16ª Subseção da OAB-RJ, e organizada pelo Cereja, a Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói assinou CARTA DE INTENÇÕES com 11 (onze) ONG`s ambientalistas, a Secretaria Extraordinária de Justiça, o Ministério Público Estadual e a OAB-RJ, com o objetivo de estabelecer parâmetros de desenvolvimento sustentável respeitando o meio ambiente (12/03/02);

h) Reflexos na imprensa – Até o dia 26 de março de 2002, foram obtidos 51 (cinqüenta e um) reflexos na mídia impressa sobre as atividades desenvolvidas pelo Cereja, destacando-se os jornais “Valor Econômico”, “O Globo”, “O Fluminense”, “Jornal do Brasil”, “O São Gonçalo”, “O Povo”, “O Eco”, “Bicho Verde”, “Exato”, “Ondas”, “A Voz da Cidade”, e matérias na mídia televisiva (“RJ-TV”) e radiofônica (“Tupi”, “CBN”, “JB”).

i) Membros designados – Até o dia 25 de março de 2002, foram designados oficialmente para compor o Cereja: Corpo de Bombeiros, SERLA, IBAMA, IEF, DRM, CECA, GDN, OAB-RJ, GCI, MEI, GAE, CCOB, VIVA RIO, UERJ, SOAMI, AMAITA, CRESCENTE FÉRTIL, UNIVERDE, ABE, AGÊNCIA AQUARIANA, GRUDE, SOS GUARATIBA, PROJETO CTA, INSTITUTO IPANEMA, VIVA LAGOA, CODIG, CTDAM, CDPE, AMA-JURUJUBA, CODIG, AGU, TRF 2ª REGIÃO, INEPAC, IPHAN, DPMA, BPFMA, FENAJ, AJR, CDMA-ALERJ, APEDEMA-RJ, SECAS, SOS LAGOA, APREC, AEP, UEB, e mais 11 (onze) cidadãos independentes.

Mineradora Inoã: Um Gigante de pedra?

Quando ninguém mais se atrevia a questionar o poder econômico estabelecido, em 1997 decidi provocar uma guerra institucional contra os agentes degradadores instalados no interior do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Naquele momento percebi que questionar as autoridades públicas de nada serviria ao meio ambiente, considerando que os mesmos estariam a serviço do status quo. Então me surgiu a idéia de afrontar diretamente os empreendimentos que estavam operando impunemente. Sugeri à alguns ambientalistas a identificação das principais atividades modificadoras do meio ambiente, em escala de importância, e providenciar medidas de caráter jurídico administrativas objetivando a reutralização das mesmas. Para minha surpresa, nenhum ambientalista se dispôs a dar encaminhamento oficial. Não desisti, e assumi, mesmo sozinho, a responsabilidade do ato e a certeza de que estava no caminho certo para garantir o cumprimento da legislação ambiental e o patrimônio ambiental da Serra da Tiririca.

Um gigante de pedra ! A mineradora Inoã fora escolhida como o maior problema ecológico inserido dentro do Parque Estadual da Serra da Tiririca, e por isso deveria ser combatida exaustivamente. Estava decidido e, sem titubear, providenciei 14 (quatorze) representações junto a instituições públicas contra a referida mineradora.

Aliados ? Apenas o saudoso vereador João Batista Petersen e o geólogo Cláudio Martins. Os outros foram aproximando-se com o desenvolvimento favorável da questão. Sequer os integrantes da Frente em Defesa da Serra da Tiririca posicionaram-se claramente. Uma decepção que também se confirmaria em outras situações de conflito em defesa do meio ambiente. Posso afirmar, sem receios, que nenhum ambientalista ou ong ecológica, naquele primeiro momento, tornou pública sua insatisfação com os desmandos do famigerado empreendimento.

Desmistificada a invencibilidade da mineradora, aliados importantes foram conquistados. Vários ativistas ecológicos agruparam-se àquele sopro de resistência e somaram forças num ato público marcado pela truculência dos seguranças da empresa. Surgia, então, uma corrente que urgia pela necessidade de interdição da mineradora. Outras esferas de pressão foram acionadas, líderes políticos e procuradores de Justiça se engajaram. A primeira batalha parecia vencida.

Sob o olhar da opinião pública e questionamentos dos fiscais da lei, as autoridades de manifestaram. O IEF pediu a interdição. O IBAMA endossou. A FEEMA ficou em cima do muro. O DRM defendeu. A Prefeitura de Niterói cassou a licença municipal. A Delegacia do Meio Ambiente fechou duas vezes. Um desencontro administrativo se estabelecia. A segunda batalha parecia confirmar a vitória dos ambientalistas.

No fórum jurídico, o Ministério Público Estadual propunha Ação Cível Pública. Os juízes ora eram favoráveis, ora era contrários a liminar contra a mineradora. O Tribunal de Justiça não se definia. Po fim, a mineradora levou a melhor. A terceira batalha impunha a certeza da impunidade.
Transferida a competência da decisão da Ação Cível Pública para a Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, surgia a esperança de mudanças. Ledo engano. Mesmo sob a orientação de compenetrado procurador da República, o Juíz Federal parece não ter entendido os anseios da sociedade. O processo emperrou e a esperanças pareciam chegar ao fim. Era o resultado da quarta batalha.

Findo os questionamentos de defesa da mineradora, surgia então uma reação atípia, talvez oportunista, mas temporariamente eficaz, quando o Governo do Estado anunciara a interdição do gigante de pedra. A decisão não seria a última, infelizmente. A guerra não chegava ao seu fim, apenas mais uma batalha se anunciava.

Passados alguns meses sem agredir o meio ambiente, o gigante de pedra tenta ressurgir de suas próprias cinzas. Como uma Fênix, a mineradora Inoã busca apoio e reacende a discussão sobre sua continuidade.
O futuro ? Talvez nem os profetas possam apontar. A era da incerteza se reestabelece e os falsos salvadores do meio ambiente se vangloriam de suas ações inverídicas.

A guerra não terminou.

"Algumas pessoas podem rir de mim porque eu tentei e não consegui, mas com certeza eu rirei muito mais porque elas nunca tentaram" Darcy Ribeiro

JORNALISMO ECOLÓGICO

Nas discussões em torno das questões ambientais promovidas em todo mundo, no decorrer destes últimos vinte anos, o papel da Comunicação, enquanto intermediária entre a ciência e a sociedade na divulgação do conhecimento, vem-se colocando em papel de destaque.

Como parte da Comunicação, os meios de comunicação nem desempenham papel adequado enquanto agentes de informação e educação na área ambiental. Em alguns casos, resvalam para aspectos denuncistas, curiosos e sensacionalistas da informação; em outros casos adotam uma forma de tratamento com inteligibilidade e embasamento científico da informação. Esses fatores, mesmo que conjugados, contribuem para que o público receba o esclarecimento devido quanto às questões ambientais: assim eles acabam influindo de forma positiva no processo de tomada de decisão.

Não pretendo superestimar o papel dos meios de comunicação na compreensão dos problemas ambientais, uma vez que outras fontes concorrem também para a percepção destes problemas.

Ocorre, no entanto, que, em sociedades bombardeadas pela informação, não se pode minimizar o papel dos meios enquanto veículo de opinião.
É justamente sobre a importância da função, não só informativa mas também e sobretudo educativa dos meios de comunicação em relação à questão ambiental que repousa o referencial teórico em questão.

A comunicação viabiliza e expressa diferentes níveis de troca simbólica, do interpessoal ao social, dentro de determinado universo cultural.
Grande parte das trocas e intercâmbios ocorre a partir da inserção dos indivíduos em instituições e espaços diferentes da vida cotidiana. Os meios de comunicação representam apenas uma parcela desse amplo complexo de interações.

Sob a perspectiva cultural, os meios de comunicação sofreram uma revisão quanto a sua atuação nas diferentes sociedades. Acreditava-se que os meios eram instrumentos de manipulação de massas, que recebiam, de forma passiva e unívoca, mensagens veiculadas por um poderoso pólo emissor.
Embora o domínio da técnica e de conhecimentos garanta o poder das emissoras no mundo da comunicação, leituras diferenciadas oriundas do meio cultural indicam predomínio parcial dos veículos de comunicação sobre o público.

No que concerne à comunicação, os meios representam apenas uma parcela de todo o processo; não se pode, contudo, minimizar o seu papel enquanto veículo formadores de opinião em sociedades bombardeadas pela informação.

As constantes transformações que vêm ocorrendo no mundo acarretam uma grande demanda de informação, principalmente a científica, para esclarecimento dos fatos.

Na área de meio ambiente a informação ganha relevância quando se discute hoje a insustentabilidade dos modos de produção existentes e o estilo de vida consumista.

O jornalismo ecológico entra nesse processo como intermediário entre autoridades ,cientistas, ambientalistas e público, divulgando fatos políticos, científicos e tecnológicos através dos meios de comunicação.

O jornalismo ecológico, ligado a ciência da natureza abrange diversos tipos de audiência. A mais corrente é o público em geral, formado por pessoas de todas as idades e profissões, que recebem informações sem um efeito mais prático. O outro tipo de audiência é mais restrito, de nível cultural mais elevado, que busca a informação em função de determinados objetivos como cultura geral, complementação do ensino ou defesa do meio ambiente, dando uma finalidade mais ativa à informação.

De maneira geral, o jornalismo ecológico não tem sido concebido para atender a um tipo de expectativa ativa e assim contribuir de fato para a educação, a conscientização ou aprimoramento de certos grupos sociais.

A função educativa do jornalismo ecológico tem merecido atenção de estudiosos e profissionais da área de comunicação.

O jornalismo ecológico é mais que a mera divulgação de fatos e informações de natureza ambiental, científica e tecnológica. Ele tem a função que não se esgota com a informação ao público, mas que continua com a importante atividade de contribuir com seu pensamento para a formação da opinião pública.

A função jornalística em geral contém sempre um componente educativo importante ao mostrar feitos e opiniões através da imprensa, que podem servir de fundamento para idéias e condutas positivas ou negativas da coletividade.

Desde a década de sessenta o jornalismo ecológico desempenha função importante na área de educação, num país como o Brasil, cujo ensino de ciências ambientais é precário. Ele passa a ser uma fonte pela qual os cidadãos passam a ter acesso a informação sobre meio ambiente, ciência e tecnologia.

Pontos falhos no jornalismo , como: a omissão de informações, a necessidade de um jornalismo mais investigativo, a supercicialidade (ou pseudo-ecologismo) das abordagens e a falta de critérios na escolha de fontes indicam a necessidade de especialização.

No relatório ambiental preparado pelo governo brasileiro para Eco-92 tudo foi exaustivamente relatado, quem brigou com quem, por que, onde etc, menos o teor do relatório em sí, que não mereceu sequer um resumo.

A falta de preparo do profissional da área de jornalismo ecológico leva, às vezes, a reprodução do conhecimento produzido em universidades, centros de pesquisa, ou assessorias de imprensa sem questionamentos maiores.

O saber ambiental não é neutro e ele pode estar a serviço de interesse que não sejam o da coletividade. Tudo isso exige responsabilidade social.
A devastação do meio ambiente exige posicionamento por parte dos ecologistas, autocrítica de seu trabalho e da forma de engajamento no processo de discussão. Isso precisa ser considerando também pelos jornalistas.

Nesse aspecto, também, parte significativa da discussão científica e tecnológica produzida é originária dos países mais desenvolvidos, que a colocam a serviço de seus interesses.

Mesmo diante de todas essas dificuldades, o jornalismo ecológico deve ser reorientado dentro da perspectiva da avaliação social das descobertas científicas e suas aplicações tecnológicas.

Na área do meio ambiente, o desenvolvimento de movimentos ecológicos criou um campo vasto de exploração jornalística que pode ser aproveitado.
Atualmente existem duas opções para o jornalismo ecológico: a “crítica” e a “ecológica”. Na opção crítica, o objetivo seria a conscientização do público a respeito das implicações positivas ou negativas de determinadas técnicas ou políticas tecno-científicas. Na opção ecológica, seria privilegiada a crítica de aspectos relacionados com a preservação do meio ambiente, qualidade de vida etc.

As opções “crítica” e “ecológica” não implicam recusa do desenvolvimento técnico-científico, mas sim, uma discussão em torno da orientação e utilização da ciência e da tecnologia em função de uma avaliação mais complexa de seus possíveis efeitos a curto ou a longo prazo sobre a sociedade e os indivíduos.

Assim, no momento em que se busca o estreitamento da relação entre o homem e o seu meio ambiente, no caso a cidade, a fim de se começar a resolver os grandes problemas ambientais globais, a discussão de aspectos relacionados à qualidade de vida sob enfoque social é uma opção pertinente ao jornalismo ambiental ou ecológico.


ABORÍGENES “BRASILEIROS”

Conjunto de culturas aborígenes e alienígenas, o Brasil de muitas nacionalidades poderia ser definido como uma Nação de muitas nações.

As culturas regionais, mesmo que distantes, são facilmente integradas ao um sentimento de Nação quando signos de identidade comum, como o futebol, são expostos. No Brasil, pode-se afirmar que poucos signos assumem posição de integração nacional. A cultura indígena, talvez, assuma posição de destaque nessa interpretação de identidade nacional, mesmo que não esteja inserida dentro do contexto social dos brasileiros.

A relação da cultura indígena com a cultura brasileira, na verdade, não se aproxima de uma linha de diálogo comum. Sequer os esforços da Fundação Nacional do Índio - FUNAI conseguem evidenciar as relações de identidade entre os povos, sejam eles aborígenes ou nativos. Há, na verdade, uma permanente intenção de usurpação da cultura indígena somente para fins folclóricos com interesse econômico. Uma falsa sensação de interatividade cultural, sem qualquer respeito às tradições dos índios em solo brasileiro.

Hoje, no Brasil, a população indígena se aproxima de 350 mil pessoas divididas em cerca de 210 sociedades diferentes. São faladas 180 línguas distintas. Alguns grupos, inclusive, perderam seu idioma. Uma realidade de diversidade cultural inserida dentro de uma Nação construída por várias outras culturas alienígenas e sem qualquer conexão histórica.

O índio em solo brasileiro permanece ausente do contexto de interpretação da sociedade. Não está no presente.

Questionamentos sobre a preservação da cultura indígena e a garantia de usufruto de terras demarcadas pelo Governo brasileiro para garantia de suas atividades e técnicas de subsistência têm, por vezes, encontrado ressonância em grupos de interesses econômicos, que buscam, sob todas as formas mecanismos de desgaste e descaracterização cultural dos aborígenes. O próprio Estado brasileiro, através de programas institucionais, estimula o desenraizamento cultural dos povos indígenas, contribuindo para uma pseudo-identidade com a cultura brasileira.

A situação do contato dos povos indígenas com a cultura brasileira ou alienígena estimula, por demasia, uma desconfortável relação de reconstrução da realidade por parte dos últimos, sendo, quase sempre, evidenciado métodos de domínio cultural daqueles que se aproximam dos aborígenes.

Nem mesmo a educação formal pretendida pelo Governo brasileiro junto às comunidades indígenas deve ser encarada de forma salutar, ou isenta de intenções, se considerarmos que pode haver enfraquecimento da sua cultura.

A cidadania brasileira autorgada aos aborígenes no Brasil, também assume posição conflituosa na busca de identidade nacional, se for considerada a situação dúbia de uma um cidadão tutelado, sem responsabilidade social.

A sobrevivência da cultura aborígene em solo brasileiro depende, sobretudo, da garantia dos seu espaços físicos e territoriais, o que, por sí somente, poderia garantir, sem esforços, a continuidade de seus costumes, independente de interferência culturais externas.

GESTÃO AMBIENTAL EM NITERÓI

A Prefeitura de Niterói vacila frente às empresas imobiliárias, as indústrias e as mineradoras que atuam no município, não demonstrando coragem e competência de aplicar a lei.


Condomínios irregulares são alvo de protesto

Investimentos imobiliários não têm tido obstáculos em avançar sobre o patrimônio ambiental da Cidade, como assistimos com a construção de conjunto de mansões sobre as dunas e restinga na praia de Camboinhas e na encosta do morro das Andorinhas em Itacoatiara, bem como a manifestação favorável para a aprovação de condomínios na Ponta de Jurujuba e no Córrego dos Colibris na Serra da Tiririca e a construção de prédio em importante área de floresta no Pé Pequeno, no bairro de Santa Rosa. O intere$$e da administração municipal na liberação dos gabaritos em áreas nobres também é constatado com a autorização que foi concedida para a construção de vários apart hotéis no entorno da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Itaipu.

As indústrias continuam poluindo o ar, os rios e o mar em Niterói. Na enseada de Jurujuba uma fábrica de sardinha continua agindo impunemente, sem qualquer tomada de medida preventiva para a matéria orgânica despejada. Os estaleiros, portos e navios abandonados sequer são vistoriados, garantindo a contínua poluição da Baía de Guanabara com vazamentos de óleo e graxas.

Atividades minerarias são combatidas apenas pela iniciativa das organizações ambientalistas. A conivência da administração local com pedreiras e saibreiras vem comprometendo significativas áreas de Mata Atlântica e a segurança pública, quando é sabido da precariedade do sistema de utilização de explosivos próximos a regiões habitadas, como a comunidade do morro do Preventório e os usuários do Clube Naval, em Charitas.

O descaso com o meio ambiente é tão evidente, que os parques e reservas naturais sob a guarda do município não dispõem de qualquer tipo de proteção ou infra-estrutura. No Parque da Cidade, situações de assaltos e desova são rotina aos freqüentadores do local. No Parque Municipal da Pedra do Cantagalo, próximo ao cemitério Parque da Colina, ocupações irregulares e construções ilegais avançam de forma desordenada, inviabilizando o ecoturismo na Cidade. A praia do Sossego, entre as praias de Camboinhas e Piratininga, teve sua área tombada diminuída por decisão isolada do prefeito, facilitando a especulação imobiliária. Nas praias de Adão e Eva, em Jurujuba, construções “legalizadas” surgem no contexto eco-paisagístico tombado.

As línguas negras se multiplicam. O projeto de saneamento básico para a Região Oceânica não assume compromisso com a saúde pública, quando é percebido que o aumento de consumo de água sem a garantia do tratamento do esgoto em tempo real vai aumentar consideravelmente a poluição das lagoas e praias, podendo trazer prejuízos aos banhistas e usuários de poços com a contaminação do lençol freático que atualmente ainda abastece dezenas de residências na região.

Na prática, em Niterói não existe um planejamento ambiental que contemple programas e projetos setoriais integrados de saneamento básico, recuperação das lagoas de Piratininga e Itaipu, arborização e reflorestamento de encostas no entorno das Unidades de Conservação, fiscalização ambiental e controle da poluição, ordenamento de núcleos rurais, transporte alternativo e turismo ecológico. Tampouco são cumpridas e adotadas as determinações da Lei Orgânica do município, que estabelece obrigações, diretrizes e prazos para uma atuação eficaz do Governo municipal em relação ao meio ambiente.

Quem não se lembra da decisão intempestiva do ex-prefeito Jorge Roberto Silveira em construir a garagem subterrânea no Campo de São Bento, em Icaraí ? Sem consultar a opinião pública e respeitar o processo de licenciamento ambiental, o Governo municipal parece insistir em impor os moradores de Niterói seus projetos megalomaníacos. Agora, assistimos a destinação de quinze milhões de reais dos cofres públicos para a viabilização do “Caminho Niemeyer”, para satisfazer a iniciativa privada e pequenos grupos envolvidos num processo que dispensou a licitação pública. Uma imoralidade que a Justiça saberá dizer não.

A Prefeitura de Niterói ignora os riscos reais que a degradação ambiental provoca na qualidade de vida, na produção econômica e no desenvolvimento da Cidade. O atual desinteresse pelas questões ambientais, qualquer que seja o motivo – ignorância, desconhecimento ou insensatez – é a causa fundamental do progressivo agravamento da deterioração do meio ambiente.

A administração do meio ambiente exige a ação articulada de vários setores ligados a saúde, fazenda, turismo, educação, obras, urbanismo, transportes, cultura e bem-estar social e é, por isso, uma questão de Governo. Implementar uma política ambiental integrada e transparente, que envolva também a sociedade através do fortalecimento do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - COMAN, torna-se fundamental para se desenvolver a Agenda 21.


Vamos salvar nossas lagunas

REVITALIZAÇÃO JÁ

Por Gerhard Sardo*

Em 1940 a abertura de um canal entre as lagunas de Piratininga e Itaipu pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS, mais tarde conhecido como canal do Camboatá, viabilizou a ampliação de terras loteáveis na Região Oceânica de Niterói. Uma década após a “ação planejada” contra o meio ambiente, a Prefeitura de Niterói aprovou cerca de 2.500 (dois mil e quinhentos) lotes subaquáticos dentro das lagunas. Com a intensificação do processo de ocupação urbana estimulado pela então inauguração das obras da Ponte Rio-Niterói, a empresa imobiliária VEPLAN promoveu a abertura permanente da barra de Itaipu, alterando o sistema de enchentes por águas pluviais (chuvas) com o inevitável esvaziamento das duas lagunas e o fim do sangradouro natural existente na prainha de Piratininga. Com a diminuição do espelho d’água surgiram áreas marginais secas, possibilitando o parcelamento e a ocupação (des)ordenada das áreas inundadas.


Equipe de voluntários ecológicos em ação no Campo de São Bento.

As conseqüências com as ocupações e edificações no interior e no entorno do sistema lagunar garantiram de imediato o despejo de esgoto in natura nos rios que drenam para as lagunas ou diretamente nestas, contribuindo, assim, para o assoreamento precoce, a proliferação de vegetação aquática danosa à cadeia alimentar, a mortandade de peixes, crustáceos e aves e a poluição generalizada das águas.


Mobilização nas ruas em defesa das lagunas de Niterói

A “materialização física da orla legal” da laguna de Piratininga realizada pela Prefeitura de Niterói a partir de 1991 com o aterro ilegal da Faixa Marginal de Proteção – FMP para viabilizar a “ciclovia” (ainda hoje inacabada), sem dispor de nenhum processo de licenciamento ou avaliação ambiental, também provocou irreversível degradação no meio ambiente.

A atual quantidade de empreendimentos imobiliários aprovados e em andamento na Região Oceânica e as constantes edificações autorizadas nas bacias de drenagem contribuintes, confirma o desinteresse da Prefeitura de Niterói em salvar as lagunas de Piratininga e de Itaipu.

Para garantir a revitalização das lagunas de Piratininga e de Itaipu, é necessário que o Governo Federal autorize o repasse de recursos ao Governo do Estado do Rio para início da construção do túnel de ligação do mar pela prainha de Piratininga, da edificação de estruturas de controle do canal do Tibau e da dragagem das duas lagunas. O convênio firmado em dezembro de 2002 entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Caixa Econômica Federal – CEF, que garantia o repasse de recursos para a SERLA executar as obras de revitalização das lagunas, foi suspenso no início do ano pelo Governo Federal sem qualquer justificativa plausível, numa evidente demonstração de retaliação política ao Governo do Estado do Rio e ao povo de Niterói.

Na última reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, bem que tentou se esquivar da responsabilidade política, mas recebeu em mãos significativo dossiê sobre a situação de degradação das lagunas de Piratininga e Itaipu acompanhado de abaixo-assinado com 2.500 signatários.

Vamos lutar para que retaliações políticas originadas no Governo Federal não prejudiquem o repasse de recursos para o Governo do Estado do Rio. Vamos lutar para que as omissões corriqueiras da Prefeitura de Niterói não comprometam ainda mais nosso patrimônio público e ambiental. Vamos lutar pela revitalização de nossas lagunas.


Parque Estadual da Serra da Tiririca

LIMITES DEFINITIVOS JÁ

Por Gerhard Sardo*

Hoje é facilmente encontrado na área de domínio do Parque Estadual da Serra da Tiririca e seu entorno várias atividades que comprometem do meio ambiente, como condomínios, mineradoras abandonadas, invasões de terras, construções irregulares, desmatamentos, queimadas e caça de animais silvestres.


Equipe SARDO em ação

Atualmente a administração do parque não dispõe de viatura permanente, equipe técnica de apoio para vistoria de campo, sede própria ou plano de manejo. Até mesmo o posto de fiscalização avançado previsto para a trilha de acesso da Enseada do Bananal, em Itacoatiara, foi paralisado por falta de repasse de recursos. O Instituto Estadual de Florestas - IEF não se empenha, sequer, em ocupar terreno público localizado no Recanto de Itaipuaçu, doado pelo Município de Marica, para viabilizar a sede própria do Parque.
Por não possuir limites definitivos, aprovados em lei estadual específica, que determine a identificação fundiária das áreas de domínio público, inúmeras agressões ambientais continuarão sendo uma constante na região.


Atos públicos marcam campanha ecológica

Há mais de 01 (um) ano a Comissão Pró-Parque, constituída por representantes de ONG’s ambientalistas e comunitárias e órgãos públicos, finalizou trabalho onde foi apresentada ao IEF proposta dos novos limites da reserva florestal, determinando, inclusive, a anexação do Morro das Andorinhas ao patrimônio do Parque. Infelizmente, apesar dos esforço voluntário desenvolvido pelos membros da Comissão Pró-Parque, o Governo do Estado não têm demonstrado muito interesse em garantir a aprovação da proposta de definição do perímetro da Unidade de Conservação de Proteção Integral, prejudicando a fiscalização do IEF e do Batalhão Florestal e inviabilizando as iniciativas de ações cíveis e criminais motivadas pelo Ministério Público contra empreendimentos poluidores. O resultado da indefinição dos limites do Parque têm sido percebido alhures pela imensa quantidade de loteamentos e condomínios que tentam, e às vezes conseguem, se estabelecer sobre áreas significativas de floresta atlântica regenerada.


Participação é garantia da vitória

As florestas existentes da Serra da Tiririca são indispensáveis para garantir a estabilidade das encostas, a biodiversidade, a amenização climática regional, a vazão d’água dos lençóis freáticos nos bairros do Engenho do Mato, Várzea das Moças, Itaipu, Itacoatiara, Itaipuaçu, Inoã e Itaocaia e até a sobrevida da laguna de Itaipu. Apesar da situação alarmante, ainda pode-se encontrar no interior do Parque, a partir de poucos estudos realizados, mais de 45 espécies de mamíferos, 120 espécies de pássaros, 39 de répteis, 26 de anfíbios e 15 de moluscos. Mesmo sendo em sua maioria revestida por matas secundárias, a Serra da Tiririca abriga valioso patrimônio genético, representado por flora e fauna diversificadas, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção.

Devido à importância da Mata Atlântica, hoje em via de extinção e reconhecida pela UNESCO como parte integrante da Reserva da Biosfera, é evidente a necessidade de intervenção do Governo do Estado em garantir parâmetros mínimos para a defesa e manutenção do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Desde a sua criação, em 1991, 05 (cinco) quilômetros quadrados de sua área original já foram descaracterizados por ocupações irregulares aprovadas e “licenciadas” pelas administrações públicas municipais.
Somente com a aprovação do perímetro definitivo do Parque é que conseguiremos frear a destruição da Mata Atlântica.


A PARTICIPAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS TAMBEM É MUITO IMPORTANTE.

A participação de toda a população em nossos movimentos ecológicos é sem dúvida de extrema importância, mas também valorizamos por demais as ações dos voluntários, pois, cada vez mais encontramos pessoas dispostas a ceder um pouco de seu tempo, executando uma tarefa um tanto difícil como, por exemplo, a coleta de assinaturas para um abaixo assinado referente a alguma reivindicação. Gostaria de exemplificar a atitude da nossa mais nova ambientalista voluntária a Clarinha que conseguiu quase mil assinaturas em menos de uma semana.


Voluntária ecológica Clarinha em ação.

* Gerhard Sardo é ambientalista, jornalista ambiental, pós-graduado em análise e avaliação ambiental, conselheiro titular no Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Niterói – COMAN e no Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e membro titular da Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca.